Nota Carioca, que dá desconto no
IPTU e prêmios, entra em vigor
Nota Carioca, que dá desconto no
IPTU e prêmios, entra em vigor
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica vale a partir desta terça (1º).
Prêmios chegam a R$ 20 mil; contribuinte pode descontar até 50% do IPTU.
A partir desta terça-feira (1º), quem pedir nota fiscal após consumir serviços na cidade do Rio vai concorrer a prêmios em dinheiro, de até R$ 20 mil, e poderá ter um desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). E o desconto pode ser no IPTU de mais de um imóvel, que não precisa necessariamente estar em nome do morador. Ou seja, inquilinos também vão poder obter descontos do IPTU da residência que estiverem alugando.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ou Nota Carioca, como foi apelidada pela prefeitura, foi uma forma encontrada pela Secretaria Municipal de Fazenda do Rio para combater a sonegação e tornar o sistema de arrecadação mais eficiente. Para obter o benefício, ao pedir a nota fiscal, o consumidor deve fornecer o CPF ao prestador do serviço. Automaticamente é gerada uma NFS-e, que pode ser consultada no site da secretaria.
Veja quais estabelecimentos participam da Nota Carioca
De acordo com a secretaria, a Nota Carioca vale para serviços prestados por diversos estabelecimentos: hotéis, cinemas, estacionamentos, oficinas mecânicas, academias de ginástica, salões de cabeleireiro ou de beleza, construtoras, funerárias, escolas, hospitais e laboratórios, entre outros. (Veja a lista completa aqui)
Ao todo, segundo a secretaria, mais de 78 mil estabelecimentos foram cadastrados para emitir a Nota Carioca. A previsão é de incluir outros mais ao longo do tempo.
Não entra na emissão da Nota Carioca o consumo realizado em bares, restaurantes, lanchonetes ou postos de gasolina. As compras feitas em supermercados, lojas de roupas e de sapatos e lojas de varejo também não dão direito à Nota Carioca.
Saiba como ter desconto no IPTU
Quanto mais Notas Cariocas o consumidor pedir, mais desconto terá no IPTU, até o limite de 50% do imposto, a partir de 2012. Ou seja, para um IPTU de R$ 500, a cota única, o abatimento pode ser de, no máximo, R$ 250. O desconto não vale para a Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
A conta é a seguinte: o consumidor ganha 10% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas, que por sua vez é de 5% sobre o valor cobrado por um serviço. Por exemplo: se o contribuinte gasta, por mês, R$ 1 mil com a escola dos filhos, a escola repassa R$ 50 reais de ISS (5% de imposto). Logo, o contribuinte vai ganhar R$ 5 para descontar do IPTU (10% dos R$ 50). Em um ano, exigindo sempre a Nota Carioca da escola, ele vai ganhar R$ 60 para abater do imposto predial.
Para conseguir o desconto no IPTU de 2012, valem as Notas Cariocas pedidas de 1º de março até 30 de setembro de 2011. Já para o IPTU de 2013 e dos anos subsequentes, valem as notas pedidas de 1º de outubro até 30 de setembro do ano seguinte.
Só no mês de setembro é que o contribuinte pode indicar, no site da secretaria, qual imóvel vai receber o benefício, sem necessariamente ser proprietário dele. Ou seja, inquilinos também vão obter descontos do IPTU da residência que estiverem alugando. Mais de um imóvel pode ser incluído para receber o abatimento. Também serão aceitos mais de um CPF para um mesmo imóvel, o que significa, por exemplo, que marido e mulher podem juntar seus créditos para descontar em apenas um IPTU.
Sistema de São Paulo
Na cidade de São Paulo, a nota fiscal eletrônica, um projeto da Secretaria Municipal de Fazenda, retorna 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao consumidor.
Já na cidade do Rio, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que, no caso da Nota Carioca, não há previsão de se aumentar os 10% que voltam para o consumidor.
Além disso, no estado de São Paulo, a Nota Paulista, um projeto da Secretaria Estadual de Fazenda, retorna 30% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao consumidor, que pode ser abatido do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A cada 100 mil Notas Cariocas, um prêmio em dinheiro
Todos que pedirem Nota Carioca vão concorrer, mensalmente, a prêmios de até R$ 20 mil, que será sorteado de acordo com uma combinação de números da extração da Loteria Federal do mês. Para cada Nota Carioca emitida por CPF, será gerado um número para o sorteio. O resultado será divulgado no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Pelo site, os cidadãos cadastrados também vão poder acompanhar as notas que participam do próximo sorteio.
De acordo com a secretaria, a cada 100 mil Notas Cariocas, haverá um ganhador. Ou seja, em um mês, caso sejam emitidas 500 mil notas, haverá cinco ganhadores. Se forem emitidas 1,5 milhão de notas, serão 15 ganhadores no mês.
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